Cartilha do consumidor e cultivador de Cannabis


Usuários de Cannabis esse é o seu cartão

Abra esse cartão, mas não abra mão dos seus direitos



CARTÃO INFORMATIVO AOS USUÁRIOS DE DROGAS ILÍCITAS

Este cartão contém informações sobre a lei de drogas brasileira (Lei nº 11.343 de agosto de 2006) bem como instruções sobre como o usuário de drogas ilícitas deve se portar, caso seja abordado por uma autoridade pública na posse de drogas para consumo pessoal.

A lei de drogas em vigor estabelece como crimes diversas condutas relacionadas ao uso e circulação de algumas drogas, que uma portaria da antiga Secretaria de Vigilância Sanitária (n° 344 de 1998) Classifica como ílicitas.

O consumo em si da droga NÃO É CRIME. O crime é " adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal" essas drogas classificadas como ilícitas (entre elas, a maconha, a cocaína, o crack, o esctasy, o LSD) Além disso, não está definida na lei uma quantidade que determina se a droga é para consumo pessoal.

Por isso, caso você seja pego pela polícia ou por outro agente público, é MUITO IMPORTANTE que você siga as recomendações que estão dentro desde cartão e aprenda sobre lei.

ESTE CARTÃO OBJETIVA CONTRIBUIR PARA A DECIÃO INFORMADA E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS USÚARIOS DE DROGAS ILÍCITAS

Se você for pego pela polícia?
(Civil ou Militar) enquanto está usando drogas ílicitas, trazendo drogas consigo, ou se forem encontradas drogas no seu carro ou na sua casa ou nas suas coisas, preste atenção nas seguintes recomendações;



1. Não se desespere. Não tente fugir, Pela lei em vigor, você nao pode ficar preso por ser usuário de drogas. Trate com educadamente o policial que está lidando com você: ele está fazendo o trabalho dele. O problema está com a lei, não com a pessoa;

2. Nunca ofereça ou aceite solicitação ou sugestão de suborno ou PROPINA. É um crime muito mais grave do que ter drogas para consumo pessoal. Insista para que o policial que te abordou te leve imendiatamente para a delegacia e para que ele coloque a droga que você estava usando ou trazendo em um recipiente adequado, na sua vista;

3. Quando chegar á delegacia, espere calmamente para ser ouvido, Se você vir algum policial colocando alguma droga que não seja sua junto com a que era sua, proteste imediatamente. Porém, seja sempre educado. Não adianta gritar ou se revoltar: só tende a piorar a sua situação;

4. Quando for ouvido, evite ficar em silêncio (embora esse seja um direito seu, previsto na Constituição Brasileira). Se a droga for sua, diga a verdade e ressalte que você é um usuário de drogas, não um traficante (se você estiver com um advogado, siga a recomendação dele, mesmo que seja diferente da nossa);

5. Leia com cuidado o seu termo de depoimento (o documento que o policial faz sobre o seu depoimento) e veja se reflete o que você disse. Preste atenção nos detalhes. Peça para corrigir qualquer coisa que você não disse ou não quis dizer; peça para acrescentar qualquer coisa que tiver faltando. Só assine se você concordar com o que está escrito. Se o policial se recusar a corrigir o que você pediu, se negue a assinar (e não acredite se o policial disser que a falta da sua assinatura vai gerar problemas depois);

6. Assine o termo de compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal quando for chamado para isso. Mas não se esqueça de ler este termo com atenção antes de assinar;

7. Lembre-se: você só pode ser detido e encaminhado para a delegacia se estiver com a droga no momento da detenção. Se você não tinha droga com você ou nas suas coisas, e, mesmo assim o policial quiserte levar para a delegacia, não há nada que você possa fazer naquele momento. Mas não deixe de dizer isso quando for ouvido na delegacia. Lembre-se a ação de consumir droga, em si, não é crime.

8. Você tem o direito de avisar qualquer pessoa que você quiser sobre sua detenção: família, amigos, etc. Se você puder , não deixe de chamar um advogado imediatamente para acompanhar você na delegacia. Procure especificamente um advogado criminalista, que é o especializado nessas siuações.



Então galera acho muito importante ter isso em mente, saber de nossos direitos, para nao sofrermos nenhum tipo de injustiça!


Dedicado a todos os maconheiros que lutam por uma política anti-drogas justa, que regule e descriminalize os usuários de cannabis sativa que é só uma planta e nunca nós fez mal, pelo contrario, em pouco tempo, acredito que vamos dar uma grande reviravolta quando ficar mais que comprovado a sua efícacia como rémedia no tratamento do cancêr!


Fonte: Growroom.net

Veja também:
Cartilha de comportamento durante uma visita policial